Bolsonaro e generais golpistas são condenados

Pela primeira vez na história desse país, aqueles que lideraram uma tentativa de golpe, neste caso fracassado, foram julgados e condenados pelos seus crimes. Em um país com uma longa história de golpes e também de impunidade a esses golpistas, as condenações são motivos de comemoração, especialmente de todas as pessoas que sofreram diretamente por conta dessa escória e que esperavam punição ao Bolsonaro e seus seguidores. Por outro lado, não podemos colocar toda nossa confiança no STF e temos que lembrar que a única forma de garantir que a sentença seja realmente aplicada é com pressão de baixo, mobilização e lutas da nossa classe.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses além de uma multa de dois salários mínimos por dia por 124 dias.

A condenação

Foi com 4 votos contra 1 que o STF formou maioria para condenar Bolsonaro a 27 anos de prisão e outros 7 réus, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Condenados pelos mesmos crimes são os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Souza Braga Netto; o almirante Almir Garnier; o ex-ministros Alexandre Ramagem e Mauro Cid.

A notícia foi recebida com comemoração nas redes sociais e nas ruas. A alegria é expressada principalmente por todas as pessoas que sentiram na pele os ataques de um governo assassino, racista, machista, lgbtfóbico e genocida e que, além de atacar nossos direitos, de incentivar a invasão e desmatamento de terras indígenas, também foi diretamente responsável pelas 700 mil mortes durante a pandemia.

Vendo que perderiam as eleições, eles tentaram articular uma trama golpista para desesperadamente se manter no poder. O 8 de janeiro de 2023, espelhando o 6 de janeiro feito por apoiadores do Trump dois anos antes, foi só a última tentativa dessa trama. Durante o segundo turno das eleições eles tentaram usar a polícia rodoviária federal para impedir pessoas de votar em regiões favoráveis a Lula e, como isso não funcionou, incitaram a sua base bolsonarista a fecharem rodovias e montaram acampamentos em frente dos quartéis. Depois, colocaram uma bomba escondida perto do aeroporto de Brasília, que felizmente falhou, e planejaram assassinar o presidente, o vice eleito e o ministro Alexandre de Moraes.

Só o fato de Bolsonaro e militares de alta patente estarem no banco dos réus já era um fato histórico. Golpes militares fazem parte da formação do país desde a proclamação da República. O golpe cívico-empresarial-militar de 1964 instalou uma ditadura por mais de 20 anos. Porém, após a redemocratização, que foi fruto das lutas da classe trabalhadora e povos oprimidos, o Brasil não condenou os ditadores pelos seus crimes ao longo dos anos de chumbo como foi feito em outros países da América Latina. A falta de julgamento, em nome de apaziguar o país, foi uma desculpa naquela época e que agora está sendo resgatada pelos defensores de Bolsonaro e os outros condenados.

As penas altas de entre 27 a 19 anos (com exceção de Mauro Cid por conta da delação premiada), além de multas, são também um marco histórico e sinalizam uma dura punição. Porém, ainda vamos ter que ver se as sentenças vão ser cumpridas totalmente. O voto pela absolvição de todos os crimes do ministro Luiz Fux gerou um precedente que abre espaço para que Bolsonaro e sua defesa recorram do julgamento.

Além disso, a extrema direita tem tentado empurrar uma anistia para os golpistas, cinicamente criando a narrativa que isso é em prol dos condenados pela destruição na praça dos três poderes no 8 de janeiro mas sendo primeiramente para tentar livrar os líderes do golpe. No congresso, deputados estão pressionando de toda forma possível o presidente da câmara Hugo Motta para colocar a anistia em pauta.

Reação da extrema direita

Tudo isso acontece com o pano de fundo do tarifaço de Trump contra o Brasil e as sanções contra ministros do STF, articulado por Eduardo Bolsonaro para tentar livrar seu pai da cadeia. Evidentemente isso não teve efeito e serviu mais para aumentar a popularidade do Lula, que utiliza a pauta de soberania nacional contra esses ao seu favor. Até agora Trump não declarou que fará novos ataques contra o Brasil, mas Eduardo ainda está nos EUA e é uma figura cada vez mais influente entre as redes internacionais da extrema direita.

Nacionalmente figuras da extrema direita já estão em uma competição entre si para ver quem consegue substituir Bolsonaro e conseguir seu apoio e seus votos. Nos últimos atos do 7 de Setembro, Tarcísio de Freitas fez sua fala mais bolsonarista até então, repetindo ataques contra o STF e defendendo anistia para golpistas e chocando aqueles que defendiam que ele seria um candidato “moderado”. Outros como Zema e Caiado também têm ido na mesma direção.

Essas figuras, além de outras dentro do congresso, representam a continuação do bolsonarismo com ou sem o Bolsonaro. Os atos do domingo não foram os maiores da extrema direita, mas ainda conseguiram reunir 40 mil em São Paulo e o mesmo número no Rio de Janeiro. Mesmo que essa condenação tenha sido uma derrota para eles, o projeto da extrema direita ainda está vivo e está sendo reorganizado. Não sabemos quais serão os desdobramentos e se terá alguma reação mais radicalizada da parte deles, mas precisamos estar preparados para qualquer possibilidade.

Lutar para garantir a condenação

Não podemos esperar a extrema direita reagir para nos organizar e lutar contra qualquer tipo de anistia e para garantir que as penas contra esses golpistas sejam cumpridas. O STF sempre foi uma instituição da grande burguesia e serve para proteger os interesses das elites. Foi o STF que apoiou o golpe parlamentar em 2016 e prendeu Lula. Frequentemente atacam direitos trabalhistas como foi feito em abril com a suspensão de todos os casos trabalhistas de PJs e estão discutindo ampliar a pejotização ainda mais.

Além disso, os crimes de Bolsonaro e seus apoiadores estão muito além de atentar contra a “democracia”, seu governo foi propositalmente genocida contra a população mais pobre quando enfrentávamos a pandemia da COVID 19, recusando vacinas defendendo que a economia deveria continuar a crescer. Política que levou à morte o último indígena do povo Tanaru. Poderia se estender longas páginas de todos os crimes de Jair Bolsonaro, além de todas as agressões verbais racistas, lgbtfóbicas e machistas que mereciam punição.

Somente o fim dos capitalistas poderá significar a verdadeira soberania, não há como defender a manutenção da exploração e opressão em nosso país, onde lgbts, mulheres, crianças, migrantes e negros seguem sendo a mão de obra mais barata para o lucro de uma elite nacional e internacional.

Se, por razões de interesses próprios, o STF e parte da elite, condenaram milicos e fachos, vamos comemorar, sabendo que foram as lutas e mobilizações nas ruas construídas pelas mãos do povo que não deixaram de denunciar os criminosos da história.

E é preciso que a luta continue, com independência até que todos os criminosos paguem o preço, sem permitir negociarem nossas pautas com a nova e velha direita, pois a saída que eles organizam para a reorganização nas próximas eleições não é a saída por mais direitos e menos desigualdades.

A esquerda reformista está satisfeita com a situação como está porque isso significa menos chances de lutas, que eles não podem controlar, estourarem. Lula e o PT usam os movimentos para defender as pautas do partido, mas sempre os impedem de crescer, assim podem focar nos acordos com a direita, o que causa decepção e letargia na nossa classe. A conduta deixa aberto o caminho para o retorno da extrema direita ainda mais forte.

A única forma de defendermos a verdadeira democracia é construindo um movimento forte que resgate e amplie nossos direitos como o fim da escala 6x1, a revogação do arcabouço fiscal e das reformas trabalhista e das previdências, a descrimilização do aborto, etc. Precisamos nos organizar e lutar para barrar a extrema direita e finalmente colocá-la na lata do lixo da história de vez; tomar em nossas próprias mãos os rumos da nossa história!