O movimento VAT (Vida Além do Trabalho) surge no fim de 2023 a partir de um desabafo pessoal de Rick Azevedo, indignado com a escala exploratória e degradante a qual estava submetido. Sua indignação iniciou um movimento que nacionalizou a pauta e teve seus auges com sua eleição como vereador no Rio de Janeiro, com o PL encabeçado por Erika Hilton no parlamento e com vários atos no país em Novembro do ano passado. Agora, precisamos manter a mobilização e construir a luta para acabar com a escala 6x1 de vez!
Como Começou
Rick, na época balconista de farmácia, produzia vídeos em seu único dia de folga para as redes sociais, abordando temas cotidianos como a cultura pop. Eis que em um de seus dias de folga, a coordenadora de seu local de trabalho, entra em contato com ele para que no dia seguinte, comece seu expediente mais cedo do que o horário habitual. Rick fica indignado com o pedido, pois, sendo trabalhador da escala 6x1, com um único dia de descanso semanal, teria seu momento de folga encurtado ainda mais por ter que começar a trabalhar antes. Rick decide então desabafar em suas redes sociais. O que ele não esperava era a repercussão que esse desabafo tomaria. Muitas pessoas interagiram e reagiram ao vídeo de Rick, contando suas histórias e perspectivas sobre o trabalho na escala 6x1. A falta de tempo para se dedicar a tarefas pessoais, o cansaço extremo, a falta de contato com a família e amigos, foram algumas das demandas colocadas pelas pessoas que acompanhavam Rick. O trabalho em restaurantes e franquias de alimentação, por exemplo, foi várias vezes citado com sua jornada diária excedendo o limite de 8h diárias para 12h ou 14h diárias, ainda dentro da escala 6x1. Trabalhadores de shopping centers relataram a ausência da sua hora de descanso ou pausa garantida por lei dentro do horário de trabalho, muitas vezes com uma escala reduzida de funcionários. As alegações carregavam a carga não só da jornada de trabalho semanal extenuante, como das violações diárias dos direitos desses trabalhadores.
Em pouco tempo, a proporção das informações do vídeo, levaram a criação de uma comunidade no WhatsApp e à maior interação de Rick com os trabalhadores que reclamavam também contra a escala 6x1. O nome do movimento “Vida além do trabalho” é criado em comunidade e se torna cada vez mais real e formatado como uma iniciativa para o fim da escala 6x1.
A partir da definição do movimento VAT, Rick procura auxílio jurídico e cria um abaixo assinado para que o projeto fosse levado à Câmara dos deputados. Rick esperava cerca de 100 mil assinaturas, mas em janeiro de 2024, o abaixo assinado alcançou mais de 550 mil assinaturas.
A partir desse momento, Rick segue organizando panfletagens de maneira independente, em locais onde a escala 6x1 é empregada como supermercados e comércios em geral. O movimento vai tomando cada vez mais proporção e visibilidade e Rick é eleito vereador no Rio de Janeiro pelo PSOL, com 29.364 votos. Toda sua campanha é construída nas ruas, a partir do contato e conversas com os trabalhadores. Levando sempre a pauta do fim da escala 6x1, Rick posteriormente em sua posse, dedicaria sua vitória à classe trabalhadora e ao fim do sucateamento das condições de trabalho.
Posteriormente, o movimento VAT é encabeçado pela deputada federal Erika Hilton do PSOL, segue para a votação na Câmara e obtém mais do que os votos necessários para seguir ao Congresso Nacional: eram necessários 171 votos de 513 deputados, o projeto alcança mais de 231 votos. Isso se deve ao fato de que, apesar de ser uma pauta levantada pela esquerda, seu impacto foi capaz de furar esta bolha, repercutir positivamente em toda a classe trabalhadora e forçar representantes políticos da direita a votarem favoravelmente naquele momento. Mesmo que de maneira oportunista, pois, logo depois, essa mesma direita voltou a criticar e se contradizer em relação ao avanço da pauta. A população pressionou os políticos e pessoas alinhadas às políticas de direita colocaram suas opiniões como membros da classe trabalhadora, que, mesmo tendo opiniões divergentes da esquerda, reconhecem a escala 6x1 como um modelo de trabalho exploratório e que precisa ter fim.
Muitos setores dos patrões do comércio e prestação de serviços se colocam contra o fim da escala 6x1, alegando que isso poderia afetar a economia de maneira negativa, pelo aumento de funcionários a serem contratados e volume de horas a serem trabalhadas e que isso seria embutido assim, no custo dos produtos e serviços. A CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil), por exemplo, alega que para que o fim da escala 6x1 fosse uma medida efetiva e viável, outras áreas como a educação, para fins de produtividade deveriam ser melhoradas. Ou seja, acreditam que para que o trabalhador/a/e pudesse alcançar um modelo de escala de trabalho digno e que garantisse seus direitos, seria necessário que aprendesse a produzir mais em menos tempo. Os patrões do varejo, que também se opõe ao fim da escala 6x1, em algumas instâncias acredita que esse projeto seria unilateral, beneficiando apenas o trabalhador em detrimento do empregador.
O projeto de lei prevê que a escala de trabalho deva ser diminuída de 6 dias trabalhados por um de descanso, para 4 dias trabalhados por 3 de descanso, onde seriam distribuídas a partir de acordo entre empregador e empregado, 36h semanais de trabalho sem diminuição do salário.
Uma luta histórica
Apesar de existir oposição ao fim da escala 6x1, o movimento que visa diminuir a jornada de trabalho, não é uma ideia inédita desse momento da história nacional e internacional.
Em 1942, com a criação da CLT (Consolidação das leis trabalhistas) é instituída a carga horária de 48h semanais de trabalho, que tem sua diminuição em 1988, com a criação da Constituição Federal, para 44h semanais, com no máximo 8h trabalhadas por dia. Essa diminuição na jornada de trabalho não causou nenhum impacto negativo observado para a economia brasileira. Outro exemplo de garantia de direitos dos trabalhadores que não causou mudanças negativas e significativas na lucratividade das empresas e do país, foi a conquista do 13° salário em 1962. A conquista da suposta bonificação pelas empresas, mas real direito do trabalhador, se deu em meio à protestos e greves, onde setores sindicalistas e trabalhadora/es, se colocaram contra a super lucratividade das empresas nos períodos de festas de fim de ano, que não eram de nenhuma maneira revertidas aos trabalhadores, cujo período era de trabalho intenso, além de outras questões.
Outros países já adotaram a diminuição da jornada de trabalho, visando melhor qualidade de vida da/e/o trabalhador/e/a e aumento qualificado da produtividade. A Islândia, por exemplo, experienciou jornadas de trabalho de 35h a 36h semanais sem diminuição do salário. O projeto foi testado durante a pandemia e é um modelo de jornada de trabalho que segue até os dias de hoje.
Países, como a Bélgica, Reino Unido, Suécia e França, estão iniciando experiências também, jornadas menores de trabalho, sem impacto na economia.
No Brasil, existem iniciativas já em andamento com grupos de empresas que empregam menores jornadas de trabalho.
Além de já existirem modelos atuais a serem seguidos, a luta pela diminuição da jornada de trabalho no Brasil não é de hoje. Existe uma PEC (231/95) que reivindicava, já em 1995, a diminuição de 44h semanais de trabalho para 40h totais. O projeto foi apoiado pelas centrais sindicais por volta de 2009, mas não avançou tanto quanto o atual.
Construir e unificar as lutas
Como socialistas, acreditamos que a diminuição da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 seriam um grande avanço para a classe trabalhadora, apesar de não acabar com a exploração do trabalho. Entendemos que essa seria a abertura para que outros objetivos possam ser também alcançados rumo a maiores conquistas de direitos da classe trabalhadora e um projeto de ruptura socialista.
No ano de 2024, cerca de 1300 trabalhadores da PepsiCo entraram em paralisação das atividades pelo fim da escala 6x1 na empresa. A empresa alega que a escala 6x1 é respaldada pela lei e não aplicada de maneira ilegal. A paralisação teve fim quando houve o acordo de um dia a mais de folga por mês, aos sábados com a compensação de 20 minutos a mais por dia a serem trabalhados. Entendemos que essa conquista é grande para os trabalhadores que se dispuseram a essa mobilização, mesmo parecendo pequena em relação a todos os direitos da/e/os trabalhadora/es que são desrespeitados, mas esse é o início da luta.
O fim da escala 6x1 também não garante o fim da precarização do trabalho no Brasil, várias medidas precisam ser tomadas para que haja alteração completa e efetiva na garantia de qualidade de vida e redução da exploração da classe trabalhadora brasileira. Para além das jornadas de trabalho dentro do regime clt, há ainda a crescente classe de trabalhadores informais que sofrem com a uberização do trabalho, onde sendo autônomos, muitas vezes se identificam como empreendedores, mas prestam serviços à grandes e multinacionais empresas que não garantem o mínimo de direitos e não asseguram qualidade de trabalho. Muitas vezes essa/es trabalhadora/es precisam de 14h horas trabalhadas por dia para garantir seu salário líquido, sem nenhum amparo à sua saúde ou contribuições na execução do trabalho.
Entendemos que a escala 6x1, a informalidade e outras formas de trabalhar, para além de um modelo de jornada de trabalho, carrega e soma inúmeras opressões causadas pelo sistema capitalista: a exploração dos trabalhadores até a exaustão extrema afim da super lucratividade evidencia a busca pelo controle dos nossos corpos.
Sabemos que as pessoas mais prejudicadas por essa escala, são trabalhadora/es de base, na maioria das vezes precarizada/elos e desprovida/e/os do exercício de direitos trabalhistas. Pessoas negras, que são historicamente marginalizadas , assim como pessoas lgbt+, são colocadas em situações degradantes para que consigam sobreviver e muitas vezes subviver ao
o sistema capitalista.
Mulheres chefes de família têm sua jornada de trabalho triplicada pelo trabalho de cuidado e tarefas domésticas.
Entendemos que o sistema capitalista objetiva controlar os nossos corpos, igualmente na escala de trabalho extenuante, como no controle de acesso a direitos básicos, como o direito ao aborto legalizado. A conta não fecha: Falta sempre à classe trabalhadora e sobra sempre à classe dominante para que não se tenha recursos tanto físicos como mentais para se articular e construir as lutas.
Por isso é necessário que se fortaleça o movimento contra a escala 6x1 e precarização do trabalho, como uma das lutas no horizonte da emancipação da classe trabalhadora e construção do socialismo.
Precisamos construir um movimento unificado entre as forças políticas, movimentos sindicais e trabalhadora/es para que se potencialize cada vez mais essa luta. É necessário que nos coloquemos ao lado da/e/os trabalhadora/es que se mobilizam contra as opressões sofridas e mobilizar através do diálogo e da luta incansável, os que ainda, de alguma forma, não estão cientes.
A luta está iniciada e tem potencial para seguir e ir cada vez mais longe. A união é o caminho!
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